A defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade, condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de feminicídio de E. T. M., recorreu da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e pediu que a pena-base fixada pela magistrada seja reduzida para 8 anos. Na peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a defesa alega que, como ele estava sob efeito de cocaína, não estaria em posse de suas faculdades mentais.
A peça afirma que, embora isso não exclua a responsabilidade penal, deveria ter sido considerado como atenuante no momento da fixação da pena.
“A ausência de premeditação no sentido estrito, substituída por um surto de violência sob o efeito de substâncias, deve atenuar a valoração negativa da culpabilidade, que não pode ser tão exacerbada como se o apelante estivesse em plena posse de suas faculdades mentais e com total domínio de suas ações”, diz trecho da peça.
Na sentença de primeiro grau, no dia 30 de junho, Nauder foi condenado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima, com o agravante de violência doméstica e familiar. O recurso também alegou que os elementos usados pela magistrada para agravar a pena-base, como a frieza do réu, a violência dos ataques e a perseguição da vítima, são inerentes às qualificadoras de feminicídio e dificuldade de defesa e que, por isso, não poderiam ser novamente utilizados para justificar o aumento da pena.
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O crime aconteceu em agosto de 2022, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. Nauder agrediu a companheira, com quem namorava há 12 anos, por ela se recusar a fazer sexo com ele, por ele estar sob efeito de drogas. Depois desse fato, o advogado alegou uma suposta infidelidade da vítima e começou a desferir chutes, socos, golpes com uma barra de ferro e ainda tentou enforcá-la.
O feminicídio só não foi consumado porque a mulher conseguiu fugir e receber atendimento médico. De acordo com a sentença do dia 30 de junho, "a vítima passou por uma madrugada de tortura e pânico". Ela precisou contar com acompanhamento terapêutico contínuo, usar o botão do pânico, com medo de perseguição e novas agressões.
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