Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) essa semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
A ministra afirmou nesta terça que o arcabouço estava no limite do possível quando foi aprovado: "Quando aprovamos o arcabouço fiscal, colocamos o arcabouço no limite do possível. A partir dali, algumas medidas aconteceram."
Tebet disse que é "preciso compartilhar as responsabilidades" com o Congresso e citou projetos parados na Câmara e no Senado para redução dos gastos públicos, como o que limita supersalários de funcionários públicos.
"Apresentamos dois pacotes, ainda que modestos, de redução de gastos ... Quando quisemos discutir questões como Fundo do DF e o Fundeb isso foi barrado pelo Congresso. Mas é do jogo político. Como é do jogo político o Congresso não ter avançado sobre os supersalários", falou a ministra.
Simone Tebet citou também o impacto de medidas do que chamou de "Judiciário assistencialista", como a decisão do STF que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade, que tem estimativa de impacto de R$ 12 bilhões em 2026. "Estamos abrindo espaço fiscal de R$ 12 bilhões para cobrir um meteoro que caiu nas nossas costas, que não discuto o mérito, de que a mulher, mesmo que não tenha contribuição previdenciária, tenha licença-maternidade. Só que chegou do nada", declarou.
A ministra afirmou ainda que o governo tem sido "bombardeado para cumprir a meta fiscal", mas que o governo "tem recebido meteoros" em meio a um Orçamento restritivo. Ela alertou ainda que novos gastos imprevisíveis podem vir no futuro. "As ações que vêm, alheias à nossa vontade, não são R$ 500 milhões, que já seria muita coisa. São R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, e acho que vêm outras pela frente."
(Com Agência Estado)
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