A Petrobras alegou que a medida deveria ser uma recomendação por entender que não há irregularidades a serem sanadas. Ainda de acordo com o argumento, a decisão representaria "interferência indevida" na gestão da companhia e "risco à imagem institucional".
O relator do pedido de reexame, ministro Bruno Dantas, ao explicar seu voto negando o pedido da companhia lembrou que a auditoria do Tribunal identificou "uma severa lacuna" de governança "entre a diretriz estratégica de alto nível, aprovada pela diretoria executiva, e sua efetiva aplicação operacional".
Ele apontou que, na prática, não existem regras formais sobre a dinâmica do processo decisório, o que acarretaria uma "juízo crítico" sobre o aumento e a intensidade dos reajustes de preços de combustíveis. O resultado seria uma fragilização do controle e a rastreabilidade das decisões, conforme os argumento apresentados pelo ministro e ex-presidente da Corte.
"A origem desta lacuna reside em uma grave falha metodológica da própria Petrobras, que classificou o processo de precificação como não crítico. Essa classificação subestimou uma das principais atividades da companhia. O que seria crítico na Petrobras?", perguntou o ministro.
(Com Agência Estado)
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