"Na verdade, foi um tratamento dado de igual forma ao de um precatório. Como os precatórios, a partir de um determinado limite, estão fora", disse a jornalistas no Hotel Fairmont Copacabana, no Rio, onde está para participar da reunião financeira do Brics e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
De acordo com Haddad, o ministro entendeu que se tratava de uma decisão judicial sem previsão orçamentária e que, para não prejudicar os que foram lesados na apelação das associações, pudessem ter seu direito restabelecido o quanto antes. "Para isso, se convencionou dar esse tratamento de uma decisão judicial", considerou.
Questionado pela Estadão/Broadcast sobre se a decisão era um alívio para a Fazenda, que vem encontrando dificuldades para coordenar as contas públicas e tem uma meta a cumprir, Haddad avaliou que o montante em questão não é tão elevado quanto o imaginado inicialmente. "Não estou tratando como alívio, não, porque o valor também não é tão grande quanto se pensava inicialmente. Mas o importante é que as pessoas vão ser ressarcidas", avaliou. O valor necessário para ressarcir os mais de 3 milhões de aposentados afetados é estimado pelo INSS em R$ 2,1 bilhões.
Na mesma decisão sobre a meta fiscal, o ministro Toffoli homologou o acordo apresentado nesta quarta, 2, pela Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar os pagamentos aos aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho, em três lotes. A homologação deverá ser submetida a referendo do plenário da Corte.
(Com Agência Estado)
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