A resolução inclui a Hidrovia do Rio Madeira, desde Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas em Itacoatiara (AM); a Hidrovia do Rio Tocantins, entre o município de Peixe (TO) e Belém (PA); e a Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e a foz com o Rio Amazonas em Santarém (PA).
O Conselho também recomendou a inclusão no PPI de um "empreendimento público federal de eficientização energética dos edifícios públicos do complexo da Presidência da República". As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
(Com Agência Estado)
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