"Não vejo fragilização do arcabouço fiscal", disse o secretário, durante uma entrevista coletiva para comentar o resultado primário do governo central em setembro. "Nada dessas coisas tem efeito para a execução orçamentária de 2027", disse Ceron.
Indagado sobre o tema, o secretário afirmou que o fim do limite global de R$ 20 bilhões para o Pé-de-Meia - incluído no Projeto de Lei (PL) do Reorp, junto com outras medidas fiscais originalmente previstas na MP 1.303 - reflete apenas a possibilidade de manter o programa em funcionamento.
Ceron também disse ver com "ressalvas" o PL que exclui até R$ 5 bilhões ao ano em investimento de Defesa da meta fiscal, mas ponderou que essa é uma questão do Congresso e que, mesmo que aprovada, ela teria impacto reduzido nas contas públicas. "O ideal é que todas as despesas estejam dentro da regra", ponderou. "Ainda que ela tenha êxito, ela tem uma dimensão relativamente pequena."
Sobre o empréstimo aos Correios, o secretário lembrou que o Tesouro ainda não teve acesso ao plano de recuperação.
Ele lembrou, ainda, que o resultado primário acumulado neste governo é "substancialmente maior" do que os observados na última década.
(Com Agência Estado)
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