O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães entre 2009 -2012, Elias Pereira dos Santos Filho, prepara uma ação popular contra o Estado para impedir a cobrança de pedágio na rodovia MT-251 que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
O objetivo é ‘clarear’ os motivos da concessão e o que será feito com o dinheiro arrecadado num trajeto tão curto quanto o caso em questão: cerca de 70 km da MT.
De acordo com Elias, o primeiro passo é o requerimento que será protocolado na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), onde solicita cópias das informações a cerca da viabilidade da concessão.
No requerimento, Elias solicita cópia da viabilidade técnica, econômica, financeira, social e operacional sobre a concessão estadual da MT-251 bem como informações sobre o critério adotado para instalação das praças de pedágio e o estudo que fixou o custo por quilômetro.
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Outro quesito a ser informado pela Septu diz respeito à especificação das obras de melhoria ou conservação que o eventual concessionário deverá fazer assim como o prazo para isso. Inclusive, o documento pede cópia do processo licitatório caso este já esteja em andamento.
“Queremos todos os documentos referentes à concessão da MT-251 em poder da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana”, frisou Elias.
Ainda segundo o requerimento, o Estado terá 20 dias a contar da data do protocolo para atender ao pedido. Caso isso não ocorra, buscará outros meios judiciais para obter as informações como liminar, por exemplo.
“De posse dos documentos é que poderemos avaliar o que será feito juridicamente para acionar o Estado contra o pedágio. E precisa ser rápido, caso o Estado tenha feito a concessão, será difícil barrar”, assegura.
O ex-prefeito afirma ainda que contará com o apoio da população por meio da coleta de assinaturas. Inclusive, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) já protocolou na quarta-feira (22) documento no Ministério Público Estadual (MPE) e na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para pedir intervenção dos poderes em relação à cobrança de pedágio na MT-251.
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