Após cobrança do relator da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Dilmar Dal’Bosco (DEM), deputados estaduais aprovaram o relatório final da comissão na noite dessa quarta-feira (27).
Ele precisou fazer sobrestamento (suspensão) da pauta de votação dos cerca de 120 vetos do governador Silval Barbosa (PMDB), que trancam apreciação de matérias no plenário, para poder votar o relatório. Os deputados aprovaram também o relatório final do MT Saúde (do plano dos servidores públicos estaduais).
"Quanto às licenças ambientais, pelos depoimentos, ficou claro que houve favorecimento", apontou Dilmar ao HiperNotícias, após a votação.
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Antes da votação desse documento, a deputada Luciane Bezerra (PSB) chegou a pedir que o plenário apreciasse seu voto em separado, mas o presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), afirmou que "ela foi voto vencido" no âmbito da comissão. "O relator tem autonomia", disse Romoaldo.
PROVIDÊNCIAS
A partir de agora, o relatório final das duas comissões serão encaminhados à autoridades estaduais e federais para providências das recomendações listadas.
O relatório da CPI das PCHs será enviado para o governador Silval, presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, ao procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), à Procuradoria Geral da República, Incra, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O relator incluiu recomendações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) para as providências relativas à construção de eclusas quanto à emissão de licenças ambientais, para questões de análise sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
No caso da CPI das PCHs, a CPI fez recomendações para melhorar questões do setor, como o fato de as usinas hidrelétricas na construção no rio Teles Pires, na Amazônia mato-grossense terem eclusas para facilitar transporte hidroviário, taxa de uso múltiplo das águas de 2% para ficar nos municípios, e cobrança do ICMS quanto à utilização do recurso natural das águas.
(Atualizada às 21h31)
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Cicero 28/11/2013
Poderia ser disponibilizado aos leitores desse site os referidos relatórios, para que a sociedade possa acompanhar o trabalho dos deputados.
1 comentários