Há cerca de 10 dias, um rosário de painéis, pequenos outdoors e empenas publicitárias tomou os 278 metros do elevado em forma de ferradura sobre a avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA, na altura do Grande Templo, nos dois sentidos e nas duas laterais, o que provoca desconforto visual. A pintura e afixação de propaganda do governo Silval Barbosa (PMDB) foi concluída no início da semana.
A obra é composto do complexo do VLT e, praticamente concluída, tornou-se o pano de fundo do proselitismo governamental. Em uma das muitas mensagens afixadas, o governo anuncia: “... Mais uma obra do VLT está pronta”.
A lei municipal 205-A/2010, em vigor, conhecida como “Lei da Cidade Limpa”, entretanto, prevê que “(...) é proibido anúncios publicitários em obras públicas de arte, tais quais pontes, túneis, passarelas, viadutos, pontilhões, ainda que sejam de domínio municipal, estadual e federal”. A legislação permite apenas casos em que os anúncios sejam educativos e sinalizadores, como “rua interditada, baixe a velocidade, trecho em obras etc”.
|
Já a Lei Complementar 206/02/2010, que dispõe sobre licenciamento para instalação de veículos de divulgação na paisagem do município, obriga que painéis e out-doors devem ter afastamento mínimo de 40 metros, 50 metros e até 100 metros, em relação a cruzamentos ou entroncamentos com vias estruturais urbanas ou principais. Os painéis da Secopa ferem frontalmente as duas leis.
O secretário municipal Antônio Carlos Máximo (Meio Ambiente) disse ao HiperNotícias que “a legislação é para todos, governo, iniciativa privada ou cidadão” e que não tinha conhecimento da campanha visual do governo do Estado. “Se verificarmos a irregularidade vamos notificar e tomar as medidas para retirar os painéis, conforme a legislação”, prometeu ele.
Segundo a lei, a multa pela publicidade irregular é de aproximadamente R$ 2,1 mil, “ podendo ser aplicada a cada 15 dias. Se a determinação for descumprida, o material pode ser apreendido...” Após o contato, Máximo prometeu mandar equipes para fazer verificação no local.
O urbanista e ambientalista Celso Boaventura, por sua vez, considera a afixação de propaganda oficial do Estado como naquele local “uma empreita ilegal, fora de propósito e de extremo mau gosto”.
|
O titular da a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Barbosa, disse, pelo telefone, que não houve nenhuma denúncia formal no Ministério Público a respeito, mas que há tempo atrás práticas semelhantes foram vetadas, e que se houver algum registro, o MP certamente tomará as providências.
Quando procurada pela reportagem, nenhuma autoridade do governo do Estado – secretário de Comunicação Carlos Rayel e a assessoria Secopa – retornou às ligações.
katia lima 24/10/2013
E' com grande tristeza que vemos nestas publicidades do governo, mais uma vez, o desperdicio do dinheiro do cidadao... e uma vez multado, outra vez, o dinheiro que sera usado sera o do cidadao que com grande frustraçao e raiva paga os seus impostos para ou serem roubados ou serem muitas vezes usados de forma errada, sem o minimo interesse nos verdadeiros, necessarios, urgentes e importantes interesses da populaçao. Coisa de politico mesmo!!! Otima materia, parabéns!!!
izadora 18/10/2013
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Marcelo Mattos 18/10/2013
Além da poluição visual proibida em lei é propaganda enganosa já que dito elevado ainda não teria sido recebido, pois não obedeceu as exigências do projeto executivo de construção da obra.
JOSINO BISNETO DE MOURA 17/10/2013
A SECOPA foi notificada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para remover os anúncios do viaduto, em 05 dias, a partir de 16/10/2013. Anunciar em viadutos vai de encontro à Lei municipal de Publicidade (L. C. 205-A/2010).
walter Liz 17/10/2013
Nada contra propagandas, mas há um exagero do poder publico nestes gastos, há de se perguntar qual o mais importante, a propaganda ou as obras prontas ?? por enquanto o que se vê é bla bla,trenzinho animado,milhões gastos com propaganda e do outro lado obras quase paradas,ritimo lento,buracos,buraco,buraco e ...
Maria Augusta Blog Belicosa 17/10/2013
Arrasaram!!! O artigo genial e transparente para a tal obra concluída nao foi entregue e tao pouco desafoga o trafego na cidade verde. prestigiem o Belicosa.com.br
Gerson Pires 17/10/2013
Muito boa a reportagem do Jorge Maciel, é um abuso mesmo, uma afronta a legislação e uma poluição visual inaceitável. As obras são para a população usufruir, não para receber propaganda indevida, promoção pessoal do senhor Silval, o garimpeiro!
zenaide 17/10/2013
Brilhante a matéria do Hipernoticias e um recado aos juízes e justiça em geral, devemos tomar posições contra essa onda de propagandas do governo não sómente nos viadutos, mas tambem nas televisões, nos jornais, então acho que o Hipernoticias age em defesa dos nossos direitos e pela legalidade
Brenu Carlus 17/10/2013
Acho justo a retirada, eh simplesmente uma piada com a cara da população!
9 comentários