A lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), sancionada recentemente pelo governador de Mato Grosso, Silva Barbosa, teve uma das trajetórias mais longas dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foram feitas diversas correções pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e entidades de classe para que atendesse a realidade do Estado, em busca da promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável.
Mayke Toscano/Hipernotícias 
Governador Silval Barbosa assinou recentemente lei que promete polêmica
Mas o projeto de Zoneamento já começa a enfrentar problemas. O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, por exemplo, está formando uma comissão para confrontar alguns pontos entre a lei estadual e lei federal. Para Domingos Sávio, a lei sancionada na forma como está é questionável.
Domingos Sávio destacou que o governador não consultou devidamente a Sema antes de sancionar a lei. Se tivesse consultado não teria sancionado a lei. “Dificilmente o zoneamento de Mato Grosso será referendado tanto pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), no aspecto que lhe cabe analisar, como pela Comissão Nacional do Zoneamento”, afirmou Arruda.
Já o ex-deputado Alexandre César, segundo relator do estudo de Zoneamento, diz que o projeto não está em conformidade com as bases legais de sustentabilidade. “A lei de zoneamento como está apresentada não segue a base federal, não respeita os estudos técnicos realizados quando apresentei o projeto”, argumenta. César acredita na força do Ministério Público para fiscalizar e até mesmo impetrar a decisão do governador.
O secretário da Casa Civil, José Lacerda, acredita que as críticas são normais e fazem parte do processo de discussão. Para ele, a Lei de Zonemento foi muito bem elaborado pela Assembléia Legislativa, respeitando a questão econômica, social e ambiental. “Todo processo novo tem que ser discutido. A Assembléia cumpriu o seu papel, realizou 15 audiências públicas no qual o estado foi divido em vários regiões, onde as pessoas puderam discutir a lei”. Para completar, o secretário salientou que a lei não é impositiva, tão pouco é de cunho privado, "ela ajuda estabelecer estratégias em relação ao uso e a ocupação no solo em Mato Grosso".
Na próxima semana, o Governo do Estado encaminha a lei sancionada para o Conama.
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