Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) resultou na apreensão de 11 embarcações com motores de popa, pescado irregular e diversos apetrechos utilizados na pesca predatória, no Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul, no Rio Cristalino, região que abrange os municípios de Cocalinho (a 923 km de Cuiabá) e Novo Santo Antônio (1.063 km de Cuiabá). A ação teve duração de seis dias e foi encerrada no sábado (12).
Durante a operação, também foram apreendidos um motor gerador de energia e 10 tarrafas, além de acampamentos montados de forma irregular nas margens da unidade de conservação. Parte do material foi encaminhada à Gerência do Parque Estadual do Araguaia; o restante ficou sob Termo de Depósito em pousadas locais.
A ação foi coordenada pela Superintendência de Fiscalização da Sema, com apoio da Polícia Militar Ambiental e da equipe do Parque Estadual do Araguaia. A operação foi deflagrada após a Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco) receber diversas denúncias de pesca ilegal na região, incluindo a captura de espécies proibidas como o tucunaré.
“O objetivo foi garantir a proteção da biodiversidade local. Desmontamos todos os acampamentos e seguimos monitorando a área”, afirmou o gerente do Parque Estadual do Araguaia, Johann Dávilas Barros Cavalcante. Ele destacou que fiscalizações contínuas são fundamentais para conter crimes ambientais na unidade de conservação.
Regras e restrições da pesca
A pesca no estado é regulamentada e sujeita a regras específicas. Pescadores profissionais podem capturar, transportar e comercializar pescado, exceto as 12 espécies protegidas por lei, como o dourado, jaú, matrinxã, tucunaré, pintado e pirarucu. Já pescadores amadores devem seguir o sistema "pesque e solte" ou, quando permitido, capturar até 2 kg (ou uma unidade) apenas para consumo local, sem transporte ou venda.
A Resolução do Cepesca nº 02/2024 também autoriza o transporte de espécies exóticas e predadoras, desde que dentro da mesma bacia hidrográfica de origem. O transporte para outras regiões é considerado infração ambiental.
Denúncias
Crimes ambientais como pesca ilegal devem ser denunciados à Ouvidoria da Sema pelos canais: telefone (65) 98153-0255, e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, aplicativo MT Cidadão ou presencialmente nas regionais da secretaria.
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