A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que, a partir desta terça-feira (1º), os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ser acessados, exclusivamente, pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). Para isso, será necessário realizar a autenticação com uma conta Gov.br (nível prata ou ouro) do Governo Federal, ou com certificado digital.
Para os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS, o acesso continua sendo feito com login e senha, além do certificado digital. De acordo com a Sefaz, a alteração busca aumentar a segurança no acesso às informações fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, responde ao crescimento de denúncias envolvendo tentativas de golpes usando o IPVA.
A mudança traz mais segurança para os contribuintes que precisam emitir guias de pagamento, consultar dados do veículo ou acessar o extrato do IPVA. Esses serviços, até então, estavam disponíveis em ambiente aberto (sem login), mediante o preenchimento de dados do veículo.
A secretaria orienta que dúvidas e dificuldades relacionadas ao acesso ao e-PAC podem ser esclarecidas diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.
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