A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) apresentou, na semana passada, um relatório detalhado sobre a situação das famílias que ocupam a região do Contorno Leste, em Cuiabá. O levantamento, realizado entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, identificou 850 famílias, após a realização de 1.666 visitas domiciliares.
Os dados revelam que 172 famílias vivem em situação de vulnerabilidade extrema, o que representa 20,2% do total de moradores cadastrados. O restante, 677 famílias (79,8%), também depende de avaliação social, mas em graus variados de vulnerabilidade.
O relatório foi aprovado na reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada na segunda-feira (16). O documento agora será encaminhado aos juízes responsáveis pelos processos que tratam da área, inclusive o de reintegração de posse.
Na sequência, os integrantes da Comissão discutiram as estratégias para a execução da decisão judicial, buscando minimizar os impactos sociais. “Este é um caso complexo, que exige uma ação articulada, estratégica e, acima de tudo, humanizada”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou que a prioridade da Comissão é buscar soluções pacíficas. “Estamos empenhados em construir soluções que levem em conta as necessidades das partes, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou.
Além do Contorno Leste, a Comissão analisou outros dois processos de conflitos fundiários em Cuiabá e deliberou sobre a entrada de nove novos processos, além da realização de novas visitas técnicas em áreas com disputas semelhantes.
HISTÓRICO DA COMISSÃO
Criada em novembro de 2022, a Comissão de Soluções Fundiárias surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 828, que determinou a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia, conforme a Lei 14.216/2021.
Desde então, o colegiado atua de forma consultiva, elaborando relatórios técnicos que subsidiam juízes no julgamento de processos de reintegração de posse e despejo, buscando sempre soluções que reduzam os impactos sociais, especialmente sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
Participam da Comissão magistrados e representantes de diversos órgãos, como Casa Civil, PGE, MPE, DPE, Sesp, Setasc, Intermat, Incra, Polícia Militar, OAB-MT, prefeituras e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh).
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