A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta terça-feira (23) a criação dos Lotes Urbanizados, nova modalidade habitacional vinculada ao programa Casa Cuiabana. A iniciativa será custeada inicialmente com recursos municipais, mas há negociações em andamento para ampliar a parceria com o Governo do Estado.
Segundo a gestão, o programa busca atender famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente na região do Contorno Leste. O processo será realizado por meio de cadastramento, com o objetivo de identificar moradores que necessitam de apoio habitacional, evitando que fiquem desabrigados.
O cadastro das quase 84 mil famílias já inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado no novo formato, sem necessidade de abrir novas inscrições. A lista de habilitados para o sorteio será divulgada em 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou que os Lotes Urbanizados ampliam o alcance da política habitacional e reforçam critérios de transparência.
Critérios e restrições
A seleção seguirá normas municipais e federais. Não poderão participar pessoas já contempladas em programas habitacionais, proprietários de imóveis ou famílias com renda superior a R$ 2.850,00.
Entre os critérios de prioridade definidos pelo Ministério das Cidades e pela Prefeitura estão: mulher responsável pela família, presença de pessoa com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, além de integrantes de comunidades tradicionais, vítimas de violência doméstica e pessoas com doenças graves ou raras.
A comprovação será feita por meio de documentação específica, incluindo o Número de Identificação Social (NIS). A Prefeitura afirma que a medida reforça a política habitacional de Cuiabá, ampliando alternativas para oferecer moradia digna e inclusiva.
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