Os 142 municípios de Mato Grosso irão receber, nesta sexta-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de outubro de 2025. O valor total destinado ao estado será de R$ 108 milhões, conforme levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No mesmo período do ano passado, o repasse foi de R$ 109 milhão.
No total nacional, o FPM distribuirá R$ 4,8 bilhões líquidos aos municípios brasileiros, considerando a retenção de 20% do Fundeb. O valor bruto chega a R$ 6 bilhões.
Apesar dos números positivos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de cautela por parte dos gestores, principalmente porque o segundo semestre costuma apresentar queda na arrecadação. A entidade recomenda planejamento e rigor no controle das finanças municipais.
A AMM reforça que todos os municípios podem consultar os valores individualizados no sistema de acompanhamento do FPM e que a CNM disponibilizou conteúdo exclusivo com análises comparativas e esclarecimentos sobre os critérios de distribuição do fundo.
COMO REPASSE FUNCIONA
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos feita pela União aos municípios, com o objetivo de redistribuir parte da arrecadação federal e garantir que todas as cidades, independentemente do porte ou capacidade de arrecadação, tenham acesso a verbas para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Os recursos são redistribuídos aos municípios em três repasses mensais (nos dias 10, 20 e 30), chamados de decêndios. Além disso, há três repasses extras de 1% ao ano, instituídos por emendas constitucionais, pagos em julho, setembro e dezembro.
A distribuição do FPM considera critérios como o número de habitantes e a renda per capita do estado onde o município está localizado. Cidades maiores ou em regiões menos desenvolvidas tendem a receber valores proporcionais maiores.
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