O Governo de Mato Grosso impôs regras rígidas para o funcionamento dos mercadinhos dentro de presídios do Estado. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e outros itens considerados supérfluos ou "de luxo" estão proibidos.
Anteriormente, o governo tentou barrar completamente esse tipo de comércio, mas a lei que proibia os mercadinhos foi derrubada. Diante disso, o Estado se viu obrigado a regulamentar o serviço, cuja norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
Além das bebidas, também seguem vetados produtos que já tenham a circulação desautorizada no sistema prisional ou que ofereçam risco à segurança das unidades.
O comércio poderá operar de forma física ou virtual, com preços e formas de pagamento sob responsabilidade dos Conselhos da Comunidade ou da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso, que também deverão prestar contas regularmente das atividades.
A regulamentação cumpre determinação judicial, mas o governo mantém posição contrária à concessão de regalias a detentos.
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