O Plenário do Senado analisa hoje (17) o projeto de lei complementar PLP 177/2023, que amplia o número de deputados federais dos estados que registraram aumento populacional pelo IBGE. Das atuais 513 cadeiras, o País passaria a ter 531 parlamentares federais – um aumento de 3,5%. Mato Grosso, por exemplo, teria direito a mais duas vagas na Câmara Federal. Estados como Pará e Santa Catarina, quatro novos representantes.
A lógica matemática poderia até fazer sentido se o Brasil não estivesse enfrentando dificuldades para equilibrar as contas públicas. Ainda hoje, o Governo Federal não encontrou alternativas viáveis para cortar despesas e conter o déficit fiscal
Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a medida é inoportuna , devido ao cenário econômico atual. “O impacto financeiro com a criação de novas cadeiras parlamentares vai na contramão do discurso oficial de ajuste fiscal e eficiência no uso do dinheiro público. O que queremos é otimizar a estrutura pública e não ampliar o custo dela. O próprio governo reconhece as dificuldades em reduzir despesas e conter o crescimento da dívida pública”, avalia Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
Para efeito de comparação, Macagnam usa os Estados Unidos de referência. Com cerca de 331 milhões de habitantes, os Estados Unidos tinham 435 deputados em 2024, o que corresponde a cerca de um (1) parlamentar para cada 761 mil cidadãos. No Brasil, com 203 milhões de habitantes, eram 513 deputados – o que equivale a um para cada 396 mil brasileiros.
“O raio de representatividade nos EUA é praticamente o dobro do brasileiro, o que mostra que é possível manter a representatividade política sem ampliar o número de vagas no Legislativo ”, afirma o empresário.
Outro dado que embasa o argumento da CDL Cuiabá é o volume de recursos administrados por cada país. Em 2024, o orçamento federal dos Estados Unidos foi de cerca de US$ 6,9 trilhões, com déficit de US$ 2 trilhões. Já o Brasil operou com orçamento na casa de US$ 1,2 trilhão e déficit próximo a US$ 200 bilhões.
“Ou seja, os EUA têm um orçamento quase seis vezes maior que o nosso . Além disso, o déficit público brasileiro representa 9,1% do PIB nacional, enquanto nos Estados Unidos a relação é de 7,1%. É exatamente essa disparidade que precisamos estancar”, enfatiza Macagnam.
Os dados oficiais do projeto de lei complementar indicam que a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões" aos cofres públicos.
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