A Prefeitura de Cuiabá emitiu um alerta nesta quarta-feira (18): golpistas estão utilizando o nome do programa habitacional Casa Cuiabana para aplicar fraudes. Criminosos se passam por representantes do Poder Público, utilizando mensagens, e-mails, ligações e WhatsApp para enganar cidadãos interessados em moradia.
Denúncias recebidas pela Secretaria revelam que os golpistas entram em contato com as vítimas solicitando pagamentos indevidos. Eles chegam a cobrar por supostas "inscrições", prometem "facilidades" mediante repasse de dinheiro e até indicam locais de atendimento falsos. Essa prática tem gerado confusão e, infelizmente, prejuízos a muitas pessoas que sonham com a casa própria.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, reforça: "Não há qualquer tipo de pré-inscrição em andamento, tampouco cobrança de taxas para inscrição nos programas oferecidos pelo Município. Recebemos relatos de cobranças indevidas, como R$ 10, para realizar supostas inscrições ou garantir vantagens em processos de seleção. Isso é falso e trata-se de golpe. É importante que a população esteja atenta e não forneça dados pessoais nem realize pagamentos a terceiros."
A Prefeitura de Cuiabá destaca que todas as etapas do programa são inteiramente gratuitas. Os únicos locais autorizados para atendimento presencial são a sede da Secretaria de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, e a Secretaria Municipal da Mulher, na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400.
As autoridades competentes já foram acionadas e estão tomando as providências legais necessárias para coibir a ação desses criminosos. E orienta em caso de suspeita ou contato fraudulento, que a vítima denuncie imediatamente.
Casa própria
O programa Casa Cuiabana instituiu o Cadastro Municipal para Programas Habitacionais, que será a base para a seleção de futuros beneficiários de empreendimentos sociais na capital.
As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro de 2025. Os interessados terão duas opções para se inscrever: de forma on-line: no portal Habitanet, que poderá ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de Cuiabá. E presencial, nos pontos de atendimento indicados (Secretaria de Habitação e Secretaria da Mulher), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição de senhas. Critérios de participação e seleção: Para se qualificar, a renda bruta familiar não deve ultrapassar R$ 2.850,00. Importante: pessoas que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais ou que já possuem imóvel residencial (sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras) não poderão se inscrever. O processo de seleção considerará critérios nacionais e locais de priorização, conforme regulamentações federais. Serão levados em conta fatores como: Mulher responsável pela unidade familiar (com CadÚnico atualizado); Presença de pessoa negra na composição familiar; Pessoa com deficiência no núcleo familiar; Idoso na família; Presença de criança ou adolescente; Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa; Mulheres vítimas de violência doméstica; Indígenas ou quilombolas; Residentes em área de risco; Pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente. Todos os critérios deverão ser comprovados com documentação específica no momento da seleção. A apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado também é obrigatória. Após o encerramento do período de inscrições, será realizado o sorteio das unidades habitacionais disponíveis – incluindo 500 moradias no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. O sorteio será feito em etapas, e os nomes dos contemplados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura. Os candidatos sorteados também serão comunicados diretamente pelos dados de contato fornecidos no cadastro (WhatsApp, e-mail e telefone).
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