A medida busca reforçar a fiscalização sobre a São Paulo Previdência (SPPrev), que administra as aposentadorias dos servidores estaduais, e sobre os 218 institutos municipais de previdência.
Durante a sessão plenária do TCE, realizada nesta quarta, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli informou que já enviou um ofício à SPPrev solicitando que a entidade forneça todos os dados sobre os descontos efetuados na folha de pagamento dos aposentados estaduais, além de uma tabela com os credores dos valores descontados.
A sugestão de Bertaiolli, acatada por unanimidade pelo colegiado, prevê a extensão da análise aos 218 institutos de previdência municipais do Estado. O conselheiro esclareceu que, no momento, não há indícios de irregularidades. Segundo ele, a medida visa reforçar a atuação do controle externo diante da operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de desvio de recursos de aposentados do INSS em todo o País.
Em janeiro de 2025, cerca de R$ 26,8 milhões foram descontados da folha de pagamento dos aposentados estaduais. Desse total, R$ 16,45 milhões referem-se a créditos consignados, enquanto os R$ 10,43 milhões restantes correspondem a descontos não especificados.
Ainda na sessão plenária, o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, elogiou a iniciativa do conselheiro, destacando a prerrogativa da Corte de Contas paulista prevista na Constituição Federal de 1988. "Vamos fazer agora essa auditoria com a maior velocidade possível", disse.
(Com Agência Estado)
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