A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, com o hacker Walter Delgatti. Além de manter a condenação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo trânsito em julgado, "independentemente da publicação do acórdão".
A partir de agora, a sentença já começa a valer e a deputada pode ser presa, sem que o resultado precise ser publicado nos autos do processo. O entendimento foi acompanhado por Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os recursos foram esgotados, ou seja, não há mais nada dentro do processo que a deputada possa fazer para reverter a decisão.
Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e Delgatti a oito anos e três meses de reclusão, além do pagamento solidário de indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker.
O resultado da votação também quer dizer que, a partir de agora, o mandado de prisão preventiva contra Zambelli, ocasionado pela saída da parlamentar do Brasil, deixa de valer, e ela passa a ser procurada efetivamente para o cumprimento da sentença.
Pela Constituição, Zambelli também deve perder o mandato parlamentar, já que não cabe mais nenhum recurso de defesa na Justiça. Nesta quinta, 5, a Câmara dos Deputados aprovou licença de 127 dias para a parlamentar, que deixa de receber salário e abre lugar para o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) tomar posse.
A deputada está foragida desde quarta-feira, 4, após Moraes decretar sua prisão preventiva por deixar o País afirmado que não tem pretensão de retornar. A saída ocorreu dias após o Supremo sentenciá-la no caso da invasão hacker. Segundo um aliado, ela deixou os Estados Unidos e está na Itália, onde possui cidadania e acredita estar a salvo da Justiça brasileira.
O nome da deputada foi incluído por pedido de Moraes na lista de difusão vermelha da Interpol, alerta máximo para foragidos internacionais. O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli, inclusive o documento diplomático que a deputada possui em razão do cargo, e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução.
(Com Agência Estado)
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