Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), defende mudança no sistema tributário para evitar ‘gambiarras’ como a Lei Kandir, uma forma de compensação aos estados exportadores de produtos primários, já que a legislação isenta produtos primários e semielaborados de pagar ICMS, desde 1996.
“A Lei Kandir foi construída de forma transitória, a lei está mal escrita para os estados e a gente precisa repensar essa questão como um todo para que o estado exportador não continue sendo prejudicado”, argumentou.
Em 2017, Mato Grosso recebeu R$ 500 milhões dos R$ 1,9 bilhão liberados pela União. No ano de 2016, o estado recebeu R$ 391,7 milhões. Calcula-se que se a lei Kandir deixasse de vigorar, a arrecadação saltaria para pelo menos R$ 5 bilhões/ano apenas com o ICMS das exportações, que hoje estão isentas.
O Pará é o segundo estado que calcula perda, inclusive o autor do projeto de lei que visa derrubar a lei Kandir é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Em 20 anos, entre 1996 e 2016, as perdas brutas dos cofres estaduais chegaram a R$ 707 bilhões.
“A lei Kandir tem uma redação que prejudica os estados, e o governo federal por essa redação equivocada, está cumprindo a lei. O que a gente precisa é mudar o sistema tributário porque ele acaba ocasionando essas gambiarras, e a Lei Kandir é uma dessas gambiarras para compensar prejuízos do agronegócio. A gente precisa mudar o sistema tributário, simplificar o sistema para dar mais condições e melhores alíquotas para que o agronegócio possa produzir, gerar emprego em todo o Brasil”, disse Maia.
O presidente da Câmara Federal critica a existência de 27 legislações diferentes de ICMS no país e um sistema complexo que só prejudica quem quer produzir e gerar empregos. A existência da Lei Kandir, na avaliação do parlamentar, é uma das muitas saídas criadas ao sistema tributário.
“Essas saídas a curto prazo não atingem seus objetivos. Temos que pensar em saídas de uma forma que a gente quer o sistema tributário simplificado, modificando a legislação. Não podemos ter legislações diferentes de ICMS em cada estado e o governo federal precisa simplificar sem aumentar alíquotas. Precisamos reduzir o tamanho do estado e que puna menos o produtor”.
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