A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve condenação contra a ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Zilma Torraca. Ela é acusada de participar de um esquema de cobrança de proprina e lavagem de dinheiro na Pasta. Além de ter recurso desprovido, a ex-servidora também teve a pena aumentada para quatro anos de reclusão.
Divulgação
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Em 2018, Zilma tinha sido condenada a pouco mais de 3 anos de reclusão em regime semiaberto. Ela é apontada como um dos pivôs de um esquema que beneficiava empresas sonegadoras de impostos. Em troca, recebia vantagem indevida. O prejuízo estimado ao erário foi de R$ 2,6 milhões.
Para a Segunda Câmara Criminal, a absolvição pleiteada pela defesa não era cabível, uma vez que a ré demonstrou conhecimento acerca da origem ilícita do capital e dos indícios de que ela teria planejado a execução das ações criminosas
"Inviável a absolvição da acusada quando restar sobejamente demonstrado não apenas o seu conhecimento acerca da origem ilícita do capital, como também o fato de que, com vontade livre e consciente, a ré planejou e executou ações que buscavam ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores depositados na conta de sobrinho, provenientes de práticas de crime contra a administração pública", diz trecho do voto da relatora, desembargadora Glenda Moreira Borges.
A magistrada ainda destacou que a culpabilidade da ré é acentuada tendo em vista que a lavagem ocorreu em um contexto de múltiplos desvios de terceiras vias de notas fiscais de forma ilegal e o crime gerou um prejuízo elevado ao erário.
Zilma Torraca foi condenada ainda à perda do cargo público. A ré ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
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