O promotor de Justiça Leandro Volokcho, da comarca de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá), instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da contratação de uma empresa que terceiriza os plantões médicos nas unidades de saúde o município. O contrato, no valor de mais de R$ 1 milhão, foi firmado em 2019 e se estendeu até 2020.
ASSESSORIA
ASSESSORIA
Segundo a portaria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), incitada por vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, a modalidade escolhida para a contratação dos serviços médicos foi a de dispensa de licitação.
Com a pandemia, a modalidade ganhou força nas Pastas de saúde municipais e estaduais. Contudo, no caso de Chapada dos Guimarães, a contratação foi realizada antes mesmo do período de emergência sanitária, ainda em 2019.
O município, por outro lado, justificou a dispensa do procedimento licitatório dizendo temer uma "debandada" dos profissionais depois que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passou a exigir o desconto do imposto de renda dos valores pagos a título de plantão e outras verbas indenizatória pagas aos profissionais da saúde.
Para o promotor de Justiça a justificativa não foi suficiente para esclarecer os fatos. "Neste sentido, defiro a instauração de inquérito civil que terá por objetivo apurar a legalidade da dispensa de licitação número 5379/2019 e que culminou com a celebração do contrato administrativo número 091/2019 no valor global de R$ 1.146.048,20", diz.
Na investigação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar ao MPMT o quantitativo de profissionais de saúde contratados e demitidos no ano de 2019.
Também deverá justificar tecnicamente o porquê a contratação, no ano de 2019, foi mais vantajosa ao município se o mesmo já possuía em seu quadro os profissionais destinados aos plantões.
"Por fim, que a mesma logre informar qual era de fato a situação de emergência que se desenhava a justificar a dispensa da licitação no final de 2019", finaliza o promotor.
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