A juíza Ana Cristina Mendes converteu a prisão preventiva do advogado Denilton Péricles Araújo e do empresário Victor Hugo Carniello Delgado para medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Eles são investigados na Operação Zircônia por terem envolvimento em uma suposta organização criminosa que oferecia cursos superiores em pelo menos três instituições de ensino descredenciadas ao Ministério da Educação (MEC).
TJMT
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A decisão foi proferida na terça-feira (10). De acordo com o documento, além do monitoramente eletrônico, Denilton e Victor Hugo deverão cumprir o toque de recolher estabelecido pela Justiça das 18h às 06h de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados.
O advogado e o empresário também foram proibidos de manter contato com os outros 16 investigados e testemunhas.
"Posto isto, com fundamento nos artigos 312 e 319, VI c/c art. 282 §3º todos do Código de Processo Penal, eis que presentes os requisitos da garantia da ordem pública, substituo a prisão preventiva dos acusados Denilton Péricles Araújo e Victor Hugo Carniello Delgado por medidas cautelares diversas da prisão", diz o documento.
Já a empresária Maria Madalena Carniello Delgado, que atuaria na parte administrativa e financeira das instituições, teve a prisão domiciliar revogada. Entretanto, ela deverá ser monitorada eletronicamente e também foi proibida de manter contato com os demais investigados.
Operação Zircônia
A investigação teve início em 2019 após representação protocolada pelo vice-reitor de um estabelecimento de ensino superior noticiando a ocorrência de diversos atos ilícitos envolvendo o nome da sua instituição. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) foi informado de que alguns órgãos pertencentes à administração pública de Mato Grosso haviam questionado a autenticidade de documentos que supostamente teriam sido emitidos pela instituição de ensino denunciante.
Durante as investigações foi constatado que o grupo criminoso criou as instituições Polieduca, MC Educacional e Poliensino, que sequer eram devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), para cometimento reiterado de crimes de estelionato por meio do oferecimento, matrícula e realização de cursos superiores. As três unidades operavam no mesmo local, em Cuiabá.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apurou que apenas uma, dentre várias instituições de ensino investigadas pode ter gerado prejuízo de R$ 1 milhão a dezenas de alunos. A instituição teria emitido aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos.
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