A juíza Ana Cristina Mendes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), arquivou um processo em que o ex-deputado estadual José Riva foi condenado à pena de 17 anos, nove meses e nove dias de reclusão pela prática de peculato e ocultação de bens. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).
Alan Cosme/HiperNoticias
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A ação deriva da "Operação Arca de Noé" que revelou um esquema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em que José Geraldo Riva, na qualidade de deputado estadual, teria ilicitamente promovido a contratação de empréstimos bancários por meio de servidores “fantasmas” da ALMT. O prejuízo apontado à época foi de cerca de R$ 3,7 milhões.
No despacho, a magistrada narra que houve desistência de dois recursos e o prejuízo de uma apelação no processo. A desistência dos dois recursos, interpelados pela defesa do ex-deputado e pelo desembargador Marcos Machado, foi motivada pela homologação do Acordo de Colaboração Premiada firmado por Riva. Já apelação do Ministério Público foi julgada prejudicada pelo mesmo motivo.
Diante da delação, os autos também retornaram a instância superior que deve reduzir a plena aplicada ao colaborador. Por isso, a juíza arquivou os autos com baixa definitiva. Apesar de ter sido publicada apenas nesta quinta (11), a decisão tem data do dia 2 de dezembro de 2020.
"Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, tendo sido homologado Acordo de Colaboração Premiada, naquela Instância, versando, inclusive, quanto a redução da pena aplicada ao colaborador José Geraldo Riva, e já tendo sido expedida a Guia de Execução no Juízo da Execução, determino que: cientifiquem as partes acerca da r. decisão proferida às fls. 4.656/4.659, já transitada em Julgado, bem como do retorno dos autos a este Juízo. Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas definitivas. Às providências. Cumpra-se, com urgência", escreveu.
Delação premiada
O acordo de delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva foi homologado pelo desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2020.
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