A defesa da adolescente que matou Isabele Guimarães, de 14 anos, afirmou que o Ministério Público Estadual (MPMT) estaria prejudicando a realização do julgamento, que poderia “dar fim a internação ilegal” da menor.
Alan Cosme/HiperNoticias
Artur Osti, o advogado da adolescente acusada de matar Isabele
A declaração foi feita nesta quinta-feira (11), por meio de nota, pelo advogado Artur Osti, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negar seguimento ao Habeas Corpus à assassina.
Conforme o advogado “tal qual no Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal não foi processado porque ainda não foi julgado em definitivo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, pontuou.
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“O julgamento ainda não ocorreu porque o Ministério Público, embora já transcorrido o prazo, não apresentou parecer na impetração, prejudicando a realização do julgamento que colocará fim a internação ilegal de uma criança injustamente acusada de ceifar, sem motivos, a vida da sua própria melhor amiga”, completou Osti em nota à imprensa.
A jovem, que à época do crime também tinha 14 anos, está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, desde o dia 19 de janeiro, após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva.
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A determinação foi acolhida pela magistrada após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que denunciou a menor por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Apesar da sua internação, não foi estipulado o tempo total que a menor deverá ficar no local, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a jovem poderá ficar três anos internada. A medida socioeducativa terá reavaliação semestral.
O caso
A jovem matou Isabele Guimarães com um tiro na cabeça, na altura do nariz, no banheiro de seu quarto no condomínio de luxo Alphaville I. O crime aconteceu em julho do último ano.
A arma com a qual a adolescente efetuou o disparo foi levada à residência por outro menor de idade, namorado da acusada. Ele teria deixado a pistola sob responsabilidade do pai da namorada. Tanto o namorado, quanto o pai da atiradora também respondem na Justiça.
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