Uma frente parlamentar composta pelos vereadores Abilio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussik (PSB) e Gilberto Figueiredo (PSB) defende que a nova ‘Secretaria Municipal Extraordinária de Cuiabá 300 anos’ seja incorporada por outra já existente.
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As sugestões apontadas pelos vereadores são de que a SEC 300 seja incorporada como Coordenadoria Adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento ou do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU).
O entendimento contrário à criação dessa nova pasta é em virtude da atual realidade econômica do município. Pois, de acordo com o vereador Wellaton, que é membro da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara, o impacto financeiro com a criação da pasta e seus 16 cargos será de mais de R$1,4 milhão, anualmente.
“Em um momento que falta insumos ao Pronto Socorro e às Policlínicas de Cuiabá, entendo que não é hora de gerar mais gastos com criação de cargos”, pontuou Wellaton.
Além dos problemas da saúde, destacou o vereador Figueiredo, “estão faltando também cuidadores de alunos deficientes nas escolas e creches. E o município de Cuiabá continua inchando a prefeitura com novas contratações e nomeações e aumentando as despesas correntes. Vejo que esta medida vem na contramão do que os outros municípios estão fazendo”, disse.
Outro argumento contra a criação da SEC 300 foi apresentado pelo vereador Abilio Junior, que é arquiteto e urbanista. Segundo ele, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU) já abarcaria as funções que poderão ser desenvolvidas pela nova pasta proposta pela Prefeitura.
“Por ter como objetivo criar e desenvolver ações públicas voltadas para as festividades de Cuiabá 300 anos, a Secretaria Extraordinária pode assumir essas funções junto ao IPDU, que é pasta mais adequada, do meu ponto de vista, para incorporar a SEC 300. Porque é o IPDU quem planeja o desenvolvimento da cidade por mais cerca de 20 anos. E as ações e festividades que serão realizadas em comemoração aos 300 anos da nossa cidade estão dentro desse período”, explica Abilio.
Além do IPDU, os vereadores também apontam que a SEC 300 possa ser incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento, por também ser uma pasta voltada para o planejamento da cidade.
Em virtude dessa demanda apresentada pelo Executivo Municipal, os vereadores deverão reunir-se com o prefeito Emanuel Pinheiro nesta quinta-feira (06-07), antes da sessão plenária, para apresentar essas proposituras ao Chefe do Executivo Municipal.
Pois, de acordo com o vereador Bussik, a mensagem nº 34/201, que cria a SEC 300 deverá ser votada nesta quinta-feira (06-07), na Casa de Leis do Município.
CORTE DE GASTOS
Dos quatro vereadores membros dessa frente parlamentar de defesa da incorporação da SEC 300 por outra pasta, três deles – Abilio Junior, Felipe Wellaton e Marcelo Bussik, votaram contra o desmembramento da Secretaria de Comunicação com a de Governo.
À época, a desvinculação foi apresentada junto à Câmara de Vereadores em regime de urgência, sendo aprovada na Casa, tendo três votos contrários, dos respectivos vereadores.
Com o desmembramento foram criados 16 novos cargos, gerando ao município um aumento dos gastos anuais em aproximadamente R$ 2,7 milhões.
