Marcos Lopes/HiperNotícias
Entre os acusados e investigados pelo MP estão ex-deputados e gráficas.
Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar graves suspeitas de dano ao erário em decorrência de irregularidades ocorridas no Pregão nº 015/2012, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, cujo objeto era contratação de empresas especializadas em prestação de serviços gráficos. Entre os acusados estão ex-deputados e gráficas.
A ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário e pedido liminar de indisponibilidade de bens é em desfavor do ex-deputado estadual José Riva (sem partido), do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi, Luiz Márcios Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Djalma Ermenegildo; Djan da Luz Clivati; Robson Rodrigues Alves; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda.; Leonir Rodrigues da Silva; Editora de Guias Mato Grosso Ltda. (Gráfica Atalaia); Evandro Gustavo Pontes da Silva; E.G.P da Silva ME (Itergraf Gráfica e Editora); Carlos Oliveira Coelho (Gráfica Gênesis); Jorge Luiz Martins Defanti; Defanti Gráfica e Editora Ltda.; Renan de Souza Paula; Capgraf Editora Ltda.; Rommel Francisco Pintel Kunze; Márcia Paesano da Cunha; KCM Editora e Distribuidora Ltda.; João Dorileo Leal; Jornal A Gazeta Ltda.; Antonio Roni de Liz; Editora De Liz Ltda.; Fábio Martins Defanti Júnior; Alessandro Francisco Teixeira; Gráfica Print e Editora Ltda.; Hélio Resende Pereira; e W.M. Comunicação Visual.
“Referida ação foi proposta separadamente e naquela data tendo em vista a delação feita pelo proprietário da mencionada empresa – MAKSUES LEITE –, que confessou e detalhou o esquema ilícito perpetrado pelos então agentes públicos e demais empresários gráficos em detrimento do erário estadual”, diz trecho.
Conforme documento, a Assembleia Legislativa teria aderido a vários lotes do Pregão Presencial n. 093/2011/SAD, os quais totalizavam R$16 mil em serviços gráficos. “Como havia notícias de irregularidades no pregão da SAD (aderido), esta promotoria informou a Assembleia Legislativa dessas possíveis irregularidades, recomendando a suspensão de eventuais aquisições decorrentes da adesão, ao que aquela Casa Legislativa respondeu que as aquisições relacionadas a essa adesão já haviam se encerrado, uma vez que acabara de concluir seu próprio pregão de serviços gráficos – o Pregão 15/2012, que ora é objeto desta inicial, cuja ata revelava registro de preços de serviços gráficos no total de R$ 32mil”.
O MP ressalta que em um prazo curto, a ALMT havia registrado preços de serviços gráficos para o ano de 2012 em mais de $48 milhões 48 (a somatória dos dois procedimentos – adesão e pregão 15/2012), o que, segundo a justiça é desproporcional às necessidades aparentes da Casa.
“Cujo orçamento anual para aquele ano de 2012 foi de pouco mais de 200 milhões de reais, o que significa que, se todo o material licitado e aderido fosse adquirido, teria a Assembleia Legislativa comprometido mais de vinte por cento do seu orçamento somente em material gráfico, o que é um despropósito”, diz outro trecho.
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