A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o uso indevido do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apontou que o Governo do Estado teria retido mais R$ 500 milhões em recursos do mesmo. A medida ocorreu durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), em 2017,
Alan Cosme/HiperNoticias
A comissão constatou que os valores são referentes a retenções dos recursos em períodos superiores a 30 dias. A legislação prevê que o Executivo repasse o dinheiro do fundo neste prazo, assim que o mesmo entre nos cofres do Estado.
“Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$500.889.215,61. Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 dias”, diz trecho do relatório.
O documento mostra que o Governo do Estado não poderia fazer uso dos recursos para outros fins, mesmo sob a grave crise econômica pela qual Mato Grosso passa atualmente. O relatório ressalta que a prática prejudica os municípios.
“Conclui-se que, ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor vinculado à Composição do FUNDEB, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas. Vale destacar, ainda, que os municípios, também, enfrentam essa crise e, com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal”, aponta.
Segundo o relator da CPI dos Fundos, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o relatório segue para o Plenário, com propostas de alterações no Fundeb, onde será votado. O parlamentar também destacou que o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Encerramos a CPI e apresentamos um relatório que apontou o que foi feito nos últimos quatro anos. Fizemos alguns encaminhamentos e agora os órgãos competentes darão prosseguimento, como o TCE e o Ministério Público, que farão a função deles”, afirmou.
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