O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a demarcação, em Mato Grosso, da Terra Indígena Cacique Fortuna entre os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia (ambas a 1.082 km e 1.062 km de Cuiabá). Segundo Mendes, é necessário um "freio" na política defendida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a mudança da legislação. A TI foi homologada no último dia 18, pela Presidência, para marcar o Dia dos Povos Indígenas.
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"Lamento profundamente. Não conheço detalhadamente o processo. Não sei se isso vem revestido da legalidade necessariamente. Se for, não há o que se fazer, a não ser mudar a lei e colocar um freio nessa história, que acho ser lamentável", disse o governador nesta quinta-feira (25).
Mauro está no grupo de gestores favoráveis ao marco temporal, aprovado no Congresso, em Brasília, vetado por Lula. Os senadores e deputados federais derrubaram o veto, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a implementação da lei, considerada insconstitucional.
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O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. O marco restringiria essa prerrogativa, autorizando apenas demarcações de áreas ocupadas antes da promulgação da Constituição.
A TI Cacique Fortuna fica à margem esquerda do rio Araguaia, tem 32 mil hectares habitados pela população de cerca de 500 indígenas do povo Karajá, conforme o site Terras Indígenas no Brasil.
(*Com informações da Agência Brasil)
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