O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado de Mato Grosso não é responsável pelas dívidas trabalhistas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, instituição privada que está sob requisição administrativa desde 2019. A declaração foi dada durante entrevista, em meio à expectativa pelo leilão do prédio, autorizado recentemente pela Justiça do Trabalho.
“O Estado não tem a obrigação de pagar dívida trabalhista de ninguém. A Santa Casa é uma instituição privada”, declarou o governador. Ainda segundo ele, o governo vem agindo com responsabilidade desde que assumiu provisoriamente a gestão da unidade: “Pagamos R$ 500 mil por mês de aluguel, e está rigorosamente em dia.”
A fala ocorre no momento em que se aproxima o encerramento da requisição administrativa, com a inauguração do novo Hospital Central. Desde 2019, o prédio da Santa Casa tem sido usado como unidade estadual de saúde. Com o encerramento desse ciclo, o Estado deverá devolver o imóvel, adquirir outra estrutura ou negociar novos termos com a Justiça do Trabalho, que hoje centraliza os recursos para pagamento de ex-funcionários.
LEILÃO
A Justiça do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do TRT-MT, autorizou o leilão do prédio da Santa Casa, avaliado em cerca de R$ 78 milhões. A venda deve quitar parte das dívidas acumuladas desde o fechamento da instituição, em 2019. Ao todo, são 860 processos trabalhistas. Desses, 384 já foram quitados com R$ 7,3 milhões arrecadados. Os demais somam cerca de R$ 43,7 milhões.
A avaliação atual do prédio considerou levantamento topográfico, inspeções e o uso comercial de parte da estrutura. O edital de venda ainda está em elaboração, mas já foi definido que os credores terão preferência na compra por adjudicação. Se não houver interesse, poderão sugerir compradores — inclusive grupos hospitalares. União, Estado e Município também têm prioridade legal de compra, por se tratar de imóvel tombado.
REQUISIÇÃO CHEGA AO FIM
O uso do imóvel pelo governo estadual foi formalizado em maio de 2019, após o colapso financeiro da Santa Casa, que deixou centenas de funcionários sem salário por mais de sete meses. Desde então, o Estado já repassou cerca de R$ 26 milhões em aluguéis, que estão sendo utilizados para abater parte das dívidas trabalhistas.
Mauro Mendes afirmou que duas alternativas estão sendo avaliadas para o futuro da unidade, mas que só serão anunciadas “no momento certo”. O valor do aluguel previsto para 2025 ainda não foi definido.
“Estamos cuidando da saúde pública com responsabilidade, defendendo o interesse coletivo e o dinheiro que é de todos os cidadãos”, disse o governador.
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