O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina Riva (MDB), de ter gasto, e não declarado, R$ 70.524,91 com motoristas, durante a campanha de 2018. O apontamento é apenas uma das partes do requerimento enviado pelo MPE ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pede pela cassação do mandato da deputada estadual.
Alan Cosme/HiperNoticias
Vice-presidente da ALMT, Janaina Riva (MDB)
Divulgado nesta quarta-feira (25), o documento emitido pelo MPE salienta que Janaina Riva teria omitido diversos gastos de campanha, que, quando computados, extrapolariam o valor de R$ 1 milhão - teto permitido para o pleito eleitoral.
Conforme o pedido do MPE ao TRE, a deputada estadual mais votada de Mato Grosso na última eleição omitiu R$ 163.898,87. A lista de possíveis gastos não declarados durante a campanha se estende para além dos motoristas, alcançando irregularidades em voos fretados e omissões de coordenadores de campanhas e até de pessoas do comitê que receberam refeição sem estarem declaradamente contratados.
Dentre as possíveis irregularidades nos voos fretados, que tiveram um custo de R$ 39.872,76, estão a presença de servidoras comissionadas da ALMT que não estavam em período de férias e viajaram diversas vezes junto à deputada durante a campanha.
O levantamento inicial do MPE aponta que as servidoras, jornalista Laura da Silva Petraglia e Selma de Almeida Pestana, viajaram com Janaina Riva fora de seus períodos de férias ou licença especial, o que configura “recebimento indireto de receita proveniente de fonte vedada” e “indícios de abuso de poder político”.
Reprodução
Supostos gastos não declarados da campanha de Janaina Riva
“Em síntese, a partir de todas as informações que lograram ter sido identificadas, tornou-se possível aferir um grave quadro de falta de transparência da campanha da representada, financiada em sua maior parte com recursos públicos, com excesso ao limite de gastos e ao limite de contratação de cabos eleitorais – muitas vezes, ainda, com verdadeira confusão entre as atividades parlamentares e as atividades de campanha, aponta trecho do documento.
O MPE também postulou sobre uma suspeita de irregularidade de que 28 pessoas de diferentes cidades de Mato Grosso, que não estavam cadastradas como cabos eleitorais, receberam 183 kg de material de campanha para distribuírem no pleito eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral também pediu pela quebra de sigilo bancário de 12 pessoas e da própria deputada, mas foi negado pela Justiça Eleitoral. As pessoas arroladas no pedido teriam participado diretamente da campanha de reeleição da deputada estadual, mas não tiveram seus nomes declarados na prestação de contas, a exemplo de dois prestadores de serviço que, além de utilizarem veículo e combustível do comitê eleitoral, atuavam na recepção e distribuição de materiais de campanha na cidade de Colíder.
Dentre os nomes arrolados na petição inicial para quebra de sigilo bancário estão: Aliança Táxi Aéreo, Selma de Almeida Pestana de França, Quézia Rodrigues Costa Limoeiro, Laura da Silva Petraglia, Mário César Miranda Almeida, Otoniel Aimore Andrade Rodrigues, Anderson Willian da Silva, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática, Carlos Antonio Ramos de Oliveira, Jessica Soares Vicente Freitas, Darci Vieira Lopes, Admilson dos Santos Gomes, Ismaili de Oliveira Donassan, Celso Paulo Banazeski, Locadora de Veículos LTDA, Nilson Kokojiski, Paulo Juraci Ribeiro de Assis, Hilton Campos e Claudia Ferraz da Silva.
Outro lado
“A campanha da deputada Janaina Riva foi a que mais arrecadou e declarou gastos, não havendo nenhuma irregularidade que macule sua confiabilidade e transparência perante a Justiça Eleitoral. Foi assim em 2014 e assim também em 2018”, apontou o advogado da deputada.
Por meio de nota, a defesa de Janaina Riva apontou que o Ministério Público Federal se apega a “questões de menor valor” para convencer o TRE sobre possíveis irregularidades na campanha.
“Se os elementos já são suficientes, qual a razão de se querer reabrir a fase probatória? A resposta é simples: não existem provas de ilegalidades que justifiquem a cassação do mandato”, finalizou.
Clique para ter acesso a íntegra da Petição Inicial e das Alegações Finais.
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