De acordo com o líder da bancada de Mato Grosso em Brasília, deputado Victório Galli (PSC), o projeto de lei que trata sobre o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) não entrou na pauta da Câmara Federal, nesta terça-feira (28), como era esperado. Conforme o líder, a expectativa é que o assunto seja apreciado ainda esta semana.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Victório Galli, líder da bancada de MT em Brasília
Devido a uma articulação feita pelo deputado federal Fábio Garcia (sem partido), o presidente da Câmara Federal, rodrigo Maia (DEM-RJ) aprovou o regime de urgência urgentíssima para tramitação do FEX, o que garantiria a apreciação da matéria nesta terça-feira.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou que caso o FEX não entre em pauta nesta quarta-feira (29), apenas semana que vem. Segundo o tucano, a matéria não foi apreciada pela Câmara nesta terça porque haviam na pauta precatórios, três propostas de emenda à Constituição e o Renovabil.
O FEX é aguardado ansiosamente pelo Governo do Estado e também pelas prefeituras municipais porque representa fôlego aos cofres públicos. O Executivo estadual receberá cerca de R$ 320 milhões, enquanto prefeituras ratearão o montante de R$ 100 milhões. Após discutido na Câmara, a questão segue para o Senado, onde os representantes de Mato Grosso também já se articulam para garantir a apreciação do fato em regime de urgência para que o dinheiro seja liberado ainda este ano.
Conforme o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, caso o FEX não chegue este ano, o Governo do Estado passará por sérias dificuldades, principalmente para quitar a folha salarial referente ao mês de dezembro, sendo necessário optar por novos escalonamentos.
O FEX foi um mecanismo criado pela União para compensar Estados que sofreram perdas de receita com a desoneração das commodities para exportação. A desoneração foi realizada por meio da Lei Kandir.
Conforme o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), parcela do FEX também será usada para quitação de pelo menos 40% das emendas parlamentares.
Emenda impositiva
Conforme o deputado federal Victório Galli, a bancada também trabalha fortemente para que seja liberada a emenda impositiva, no valor de aproximadamente R$ 120 milhões, que serão aplicados integralmente no custeio da saúde pública de Mato Grosso, depois de um acordo firmado entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). O peemedebista buscava garantir parte deste dinheiro para comprar equipamentos para o novo Pronto Socorro da Capital.
Galli afirma que o esforço é para garantir que o pagamento seja realizado ainda na primeira quinzena de dezembro.
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