O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (16) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o promotor Milton Mattos e a promotora Lindinalva Correia Rodrigues para oficializar o pedido de dilação de prazo referente ao cálculo das porcentagens de insalubridade aplicadas aos servidores da saúde municipal, conforme nova lei aprovada pela Câmara Municipal.
O encontro também contou com a presença de representantes dos sindicatos da Saúde e da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil. O objetivo foi estabelecer um entendimento entre os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma.
Ficou acordado que a Prefeitura apresentará um relatório técnico atualizado com os laudos de insalubridade que servirão de base para o cálculo das faixas percentuais. O pedido de prorrogação será encaminhado ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.
Segundo o prefeito, o diálogo institucional tem sido essencial para evitar riscos administrativos e assegurar o reconhecimento dos direitos dos profissionais da saúde. A presidente interina do Sinodonto, Luciene de Oliveira, afirmou que a ampliação do prazo atende à demanda da categoria por justiça e valorização dos profissionais que atuam em condições adversas.
Outro ponto discutido foi a compensação financeira decorrente da nova legislação. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde será iniciado nesta sexta-feira (17) e que um novo projeto de lei com ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.
Com o alinhamento firmado, a gestão municipal avança na regularização da política de insalubridade, reforçando o compromisso com os servidores e com a legalidade administrativa.
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