A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) com o governo do estado de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (30) o relatório final dos trabalhos.
Alan Cosme/HiperNoticias
A conclusão foi de descontrole na gestão e na fiscalização dos serviços prestados entre 2011 e 2015, período em os repasses financeiros às empresas chegaram a R$ 700 milhões.
Um gasto que poderia ter sido economizado em quase R$ 200 milhões se não fossem as falhas constatadas. As orientações para tal economia estão no relatório.
Durante a apresentação do documento, o presidente da CPI, deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) apontou procedimentos médicos que teriam onerado as despesas com as entidades.
Um dos exemplos citados foi na área da ortopedia. Segundo o parlamentar, houve uma diminuição de medidas mais simples, como o engessamento de membros fraturados para priorizar cirurgias e implantação de pinos, serviços mais caros na tabela cobrada pelas OSSs.
“A gente vê alguns procedimentos que não eram urgência e emergência, ou seja, não eram para estar em um Hospital Regional, mas que foram feitos lá. Eram para ser feitos a nível ambulatorial. O Estado paga por produtividade. A gente viu situações que qualquer técnico identifica, como a não utilização de gesso, a adoção d cirurgias que não foram as que foram pagas, por exemplo, cobram por uma cesariana, mas o parto foi normal...”, citou o deputado.
Para o parlamentar a falta de acompanhamento técnico constante por parte da Secretaria de Saúde (SES) teria sido conivente com essa estratégia, prejudicando os cofres do Estado.
“Falta de gestão por parte da SES é latente. Falta de política pública adequada e controle dos serviços prestados para saber se o que foi contratado foi cumprido”, avaliou o presidente da CPI.
“Como não foi controlado, não sabemos se o que foi contratado foi feito. A própria intervenção do Estado nos hospitais prova que deu errado. É uma prova cabal de não funcionou, porque não controle nem avaliação”, disse.
Para o deputado, apesar do avanço na área desde o ano passado, ainda falta controle. Atualmente os hospitais de Rondonópolis e Cáceres estão sob gestão de OSSs sem intervenção, mas os contratos estão chegando ao prazo final.
O presidente da CPI disse que, se o governo decidir por continuar com os contratos com as organizações, deve melhorar a fiscalização e corrigir as falhas encontradas.
Afirmou ainda que a Comissão vai pedir a responsabilização dos ex-secretários de Saúde e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), atualmente preso por corrupção. As OSSs foram implantadas no estado durante a gestão do ex-secretário Pedro Henry.
“Houve subdimensionamento, que é pedalada, compra de unidades privadas que ficaram fechadas, o que é má aplicação do dinheiro público, e uso de procedimentos urgentes que não precisavam, o que é improbidade. Com certeza isso daria punição e ressarcimento para algumas pessoas”, defende.
O deputado propõe, a partir de agora, a criação de uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento dentro da Assembleia, com participação de outros órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
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