O conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Valter Albano, recorreu ao Supremo Tribunal de Federal (STF) para a revogação da decisão que o retirou do cargo e determinou que não frequente a repartição pública. O servidor está fora do TCE desde o último dia 14, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Conselheiro afastado Valter Albano
No recurso protocolado pelo advogado Welder Queiroz dos Santos, que atua em defesa do conselheiro, é solicitada reforma da decisão de Fux, bem como “revogar o afastamento cautelar do cargo e as proibições de acesso ao órgão e de contato com quaisquer servidores e, por consequência, determinar o retorno do Agravante ao exercício de suas funções”, diz trecho do documento encaminhado ao STF na última semana.
O defensor do conselheiro argumenta que a decisão teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que não há documentos que comprovem as declarações do delator. No interrogatório também são citados nomes de apenas dois conselheiros e Albano não está entre eles.
“O que se percebe, com a devida vênia, foi que o ilustre Procurador Geral da República, baseado apenas unilateralmente nas palavras dos colaboradores, que citaram ter tido contato com apenas dois conselheiros, resolveu pugnar pela medida de afastamento dos demais, sem qualquer lastro probatório mínimo, dando a entender por uma guinada interpretativa que os demais também pudessem estar envolvidos”, pondera a defesa.
O recurso protocolado ainda aguarda análise pelo ministro.
De acordo com a delação de Silval, os conselheiros teriam recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval. Dentre os conselheiros que foram citados por Silval estão o ex-deputado Sérgio Ricardo (já afastado) e José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
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Celso Garcia Paulo. 27/09/2017
Muito sem graça esse tal de Valter Albano. Quem em sã consciência vai criar uma situação dessa pra uma pessoa. Você tá enterrado até o pescoço. Devolva o dinheiro público que pegou da saúde, educação e outros. Conselheirozinho meia boca, traça da pior espécie.
1 comentários