O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta semana três novas leis que reforçam políticas públicas de inclusão social e prevenção de desastres naturais no município. As legislações, de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli, os dois do PSB, e Rafael Ranalli (PL), representam avanços em áreas como acessibilidade, atendimento prioritário e segurança comunitária.
Uma das leis garante que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber correspondências oficiais — como boletos, notificações e comunicados — em sistema braile, sem custos adicionais. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve realizar um cadastro junto ao órgão responsável, mediante comprovação da deficiência. A iniciativa é de autoria do vereador Ilde Taques.
Outra proposta, apresentada pela vereadora Katiuscia Manteli, cria uma campanha permanente de conscientização sobre riscos e prevenção de desastres naturais, como alagamentos, deslizamentos e queimadas. A ação prevê atividades educativas em escolas, capacitações comunitárias e parcerias com instituições públicas e privadas para disseminar a cultura da prevenção em áreas vulneráveis da cidade.
A terceira lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, ajusta normas locais de atendimento preferencial, garantindo maior efetividade na aplicação da legislação federal voltada a pessoas com deficiência.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio Alencastro, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do trabalho colaborativo entre Executivo e Legislativo. “Essas leis refletem sensibilidade e responsabilidade social. A medida voltada às pessoas com deficiência visual e a de atendimento prioritário promovem dignidade e autonomia. Já a campanha de prevenção pode salvar vidas em regiões de risco. São ações pensadas a partir das necessidades reais da população cuiabana”, afirmou.
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