O sonho dos deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) de, um deles, ser indicado pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parece estar cada vez mais próximo de se concretizar.
JLSiqueira/ALMT
Por unanimidade, deputados aprovaram nesta quarta-feira (15 de março), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2015 que destrava a indicação para vaga. Os 18 deputados presentes na sessão votaram pela aprovação e seis parlamentares estavam ausentes no momento da apreciação.
A PEC agora segue para ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB). A PEC 01/2015 foi elaborada para revogar a PEC 61/11. Desta forma, ela irá derrubar o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que travou a indicação. Ela revoga os parágrafos que estão sendo contestados, por isso a Adin perde objeto e a Assembleia terá condições de estabelecer um rito para a indicação do substituto para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
Além dos três deputados, ainda surge rumores que o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, corre por fora na disputa e também espera ser indicado ao cargo de conselheiro.
Vaga aberta
Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de três anos suspenso da função de conselheiro do TCE, por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.
Em dezembro de 2014, renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em uma decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que se julgue a Adin.
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joaoderondonopolis 15/03/2017
O correto a vaga seria de um dos procuradores do estado.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 15/03/2017
Não li, e nem vou ler a matéria.. Sobre essas "Q I s" para o Tribunal. Já me cansei, estou exausto... mas, mesmo assim farei algumas ponderações, e faço o devido comentario >>>>>>>>. Com essa votação(da PEC) estará "ABERTA" a corrida para o preenchimento de " U M A " vaga de Conselheiro para o TCE.. Pois bem...São tantos os nomes que "APARECEM" a cada semana, que "parece" que estão se degladiando entre si. São 4 deputados na disputa. E PORQUE SÓ DEPUTADOS???? O que há mais de curioso nisso, e escorchante acima de tudo, é que estão querendo mandar para lá, políticos "supostamente queimados", por seus nomes já terem sido já citado pela "MIDIA" em alguns escândalos(bastam verem as "OPERAÇÕES") que não param de serem noticiadas. . Até quando vamos suportar este tipo de ""indicação""" ? Já se encontra em várias outras assembleias, projeto para acabar com essa farra vitalícia, fruto do apadrinhamento de Câmaras (espalhada pelo pais), incluindo aí até o Congresso Nacional. O TCE apresenta em seus quadros, em quase sua totalidade "EX DEPUTADOS" .. É brincadeira não ??. Auditores e Técnicos concursados do TCE relatam que, os gabinetes dos conselheiros são endereço de uma peregrinação diária de Políticos, acompanhados de prefeitos e outros , em busca de ajuda para liberar alguma obra, ou salvar esse ou aquele amigo. Mas como há "Conselheiros" que não entendem 'bolhufas de auditorias, finanças etc etc, acabam ficando presos aos relatórios técnicos que recomendam seus votos. Pois são os únicos capacitados e qualificados dentro do tribunal..... com raríssimas exceções. Tudo isto por conta dessas indicações políticas que não deixam de ser "IMORAIS" e que vem se tornando praxe na maiorias dos Tribunas de Contas. Aberrações como essa, terá o seu fim quando o "CONGRESSO" aprovar um projeto de lei, que está já em tramitação, obrigando a "REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS para conselheiros dos tribunais dos estados e municípios. Acabaria definitivamente com essa proteção e favorecimento, nem sempre acompanhados de formação profissional e qualificação para tal investidura.... ACORDA BRASIL!!! E tem mais.............Não esquecemos que isso, dá brecha para corporativismo e articulação para a indicação de “apadrinhados” (já citado). Essas indicações, meramente políticas, para esses cargos podem ser proibidas. Está nas mãos do procurador-geral do Estado, uma representação que pede formação técnica aos candidatos com o objetivo de impedir o loteamento político nesses órgão Para se tornar membro do TCE, o candidato precisa ter reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. E isso, está "AUSENTE" (Com raríssimas indicações), em quase todos os TCEs. Na verdade, o que acontece que essas aprovações para "conselheiro" não garante a avaliação dessas precondições e atendem ESPECIFICAMENTE interesses políticos e partidários, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas”. E , ....estamos conversados.. e mais .... É LAMENTÁVEL A SUA APROVAÇÃO........
2 comentários