O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, disse que irá solicitar judicialmente a anulação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Joaquim entrou de férias após a sessão desta terça-feira (29) e aproveitou a oportunidade para se despedir da instituição Ele deverá se aposentar em outubro, para voltar a vida política e partidária.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Não tem sentido eu fazer despedida ao vivo e não fazer referência à delação de Silval. Quero afirmar que nunca recebi e nem autorizei qualquer pessoa a receber vantagem indevida em relação a minha atuação neste Tribunal. Por isso, repudio de forma veemente essas afirmações. Eu desafio o ex-governador Silval, o [ex-chefe da Casa Civil] Pedro Nadaf ou outros delatores, a encontrar um fiapo de prova contra mim”, afirmou Joaquim.
Na delação, firmada junto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Silval afirma que o conselheiro teria participado de um esquema com Wanderley Torres, para lavar dinheiro.
De acordo com Silval, em junho de 2012, foi realizado um contrato de compra e venda, sendo que de um lado estava a Trimec Construções e Terraplanagem, de propriedade de Wanderley Torres, e de outro lado o conselheiro Antonio Joaquim e sua esposa, Tânia Isabel.
Ainda conforme a delação, Antonio Joaquim ainda teria utilizado recurso oriundo de esquemas liderados pelo então governador, a exemplo da contratação da Trimec pela Votorantim, no valor de R$ 2 milhões. Além disso, parte do dinheiro utilizado para pagar o imóvel teria sido de repasse ilícito de contrato do Detran/MT com irmão de Silval, Antonio Barbosa.
Sobre a venda da fazenda, o conselheiro explicou que foi procurado pelo empresário Wanderley Faccheti Torres, proprietário da empresa Trimec. E aceitou vender o terreno por R$ 6 milhões. Segundo Joaquim, tudo está declarado em seu imposto de renda, uma vez que o dinheiro foi depositado em sua conta.
“Em 2012, comecei a ser abordado por corretores que estavam querendo comprar a fazenda que comprei do ex-vereador Gonçalo Pente Fino para criar meu gado. Recebi a visita do corretor Norberto, em nome do Nei, que creio ser sócio do [ex-prefeito] Mauro Mendes. Depois veio o Wanderley da Trimec. Vendi para ele em 2012, por valor de mercado. Fizemos um contrato de compra e venda. Ele pagou na minha conta. Depósito da Trimec. E olha o que o ex-governador faz”, disse.
“O próprio Wanderley tem que se manifestar. Não acredito que ele irá falar que é laranja, quero ouvi-lo. Ele pode eventualmente ser, não tenho nada com isso, mas é muita injustiça, diria covardia, má-fé dizer que eu teria que saber que eles teriam uma sociedade oculta. Não sou policia federal, não sou da Receita Federal”, complementou.
Sival ainda disse em sua delação que, em 2013, Antonio Joaquim teria recebido, em conjunto com Waldir Teis, Sergio Ricardo, Walter Albano E Jose Carlos Novelli, o valor de R$ 53.000.000,00 (cinquenta e três milhões de reais). O valor pago a titulo de propina era para a liberação do andamento de obras do programa MT Integrado.
“Eu fui relator das obras da Copa e fiz vários relatórios dizendo que o Governo não tinha planejamento, organização e não entregaria as obras. Naquela época, muitos me criticaram. E hoje nem o estádio está pronto. Votei contra as contas da Secretaria de Infraestrutura, determinei a devolução de R$ 2,5 milhões do [ex-secretário da Copa] Eder Moraes no caso das Land Rovers. São atitudes que mostram a minha independência e liberdade de agir neste Tribunal”, rebateu o conselheiro.
Joaquim disse não ter medo de perder o foro privilegiado inerente ao cargo. Mas pediu que a PGR decida, até março do próximo ano, se ele se tornará réu ou não no caso.
“Tenho convicção de que o MPF não terá condição de me denunciar, porque não vai encontrar provas. Peço que, num prazo razoável, tome iniciativa de me denunciar ou anular. Até março do ano que vem é um prazo suficiente, porque não dá para ficar com uma espada no pescoço para sempre”, disse.
Antonio Joaquim buscará viabilizar seu projeto político, que é disputar o governo do Estado, pelo PTB, em 2018.
O conselheiro está no TCE desde abril de 2000, quando foi indicado pelo Poder Executivo para a vaga. Na época, o governador era Dante de Oliveira.
Um dos grandes legados de Antonio Joaquim no Tribunal de Contas foi a implantação do sistema Geo Obras, uma ferramenta importante de fiscalização da aplicação de recursos públicos, usada até pela Polícia Federal para descobrir fraudes em obras.
Antônio Joaquim foi deputado estadual em 1986 e 1994 e federal entre 1995 e 2000. Também foi secretário estadual (Educação e Infra-estrutura) na gestão Dante de Oliveira (1995-2002).
SUBSTITUTO
De acordo com o critério de antiguidade, os três conselheiros substitutos que deverão compor a lista tríplice serão: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira. Os três foram empossados em 2009.
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