O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e responsável pelo inquérito que apura irregularidades nos consignados, afirmou que as empresas de crédito utilizavam duas principais estratégias para aplicar golpes em servidores públicos. A mais comum consistia em oferecer empréstimos consignados, mas na prática conceder cartões de crédito com pagamento mínimo obrigatório, o que levava ao aumento progressivo da dívida.
Já a segunda abordagem envolvia a promessa de portabilidade da dívida com juros mais baixos. Segundo o delegado, os servidores eram “induzidos ao erro” e, em muitos casos, os atendentes das empresas retinham login e senha bancários dos clientes, realizando operações financeiras sem o consentimento das vítimas.
Essa transferência para o servidor tem aparência de empréstimo, mas não é
Para não levantar suspeitas nos casos dos cartões de crédito consignados, as empresas faziam saques em nome dos servidores e transferiam o dinheiro por PIX. Com o valor na conta, o servidor acreditava que o empréstimo havia sido autorizado. "Essa transferência para o servidor tem aparência de empréstimo, mas não é", disse Rogério Ferreira à imprensa nesta quarta-feira (28) durante coletiva.
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Outra infração praticada pela empresa era fazer os servidores autorizarem o "pagamento mínimo". De acordo com o delegado, os clientes acreditavam que estavam concordando com a quitação de um valor mínimo mensal, porém, acabavam entrando no "rotativo" do cartão acumulando juros sobre às dívidas.
"Sem saber, ele (o servidor) acabava pagando mensalmente durante anos o juros do cartão que se acumulava, transformando em um pagamento por tempo indeterminado e aumentando em razão dos juros", detalhou o delegado.
PERFIL DAS VÍTIMAS
As oitivas com as vítimas indicaram que o golpe não era aplicado em qualquer servidor. As empresas precisavam de um perfil específico, com margem para aprovação de crédito. Com a documentação das vítimas em mãos, eles faziam a solicitação dos cartões, "maquiavam" o esquema com a transferência do PIX e quando uma dívida estava próxima de ser quitada, utilizavam os dados dos servidores para solicitar empréstimos consignados sem o consentimento prévio.
Toda a operação era executada de acordo com o percentual autorizado por lei da quantia dos salários que podem ficar comprometidas com empréstimos. "Essas empresas utilizam essa margem do cartão de crédito consignado para fazer uma simulação de empréstimos", explicou Rogério.
PORTABILIDADE DA DÍVIDA
O delegado detalhou uma das denúncias formalizadas à Polícia Civil. Segundo Rogério, uma das empresas investigadas realizou entre março e outubro uma série de negociações, quitou empréstimos pré-existentes e abriu margem para novas simulações de crédito. O ano que as operações ocorreram não foi informado.
"Ela (a empresa) não faz a portabilidade, o que faz são novos empréstimos em 65 vezes, 129 vezes, identificamos empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos. O servidor está pagando o empréstimo que não concordou e essas empresas de posse dos dados, login e senha, com uma conta bancária aberta em nome do servidor que elas movimentam, passam a fazer uma série de negociações, quitam empréstimos próximo dos vencimentos para abrir margem e fazerem novas negociações", concluiu Rogério.
INVESTIGAÇÃO NO TCE-MT
O Tribunal de Contas de Estado (TCE-MT) instalou uma mesa técnica para apurar o caso. O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), descartou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para se aprofundar na situação. O deputado estadual entende que o melhor caminho é aguardar a resolução do TCE antes de dar um novo passo.
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