Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) apontam que as ocorrências de maus-tratos contra animais aumentaram mais de 50% nos últimos quatro anos em Mato Grosso. De janeiro a dezembro de 2020, foram 296 registros, mas o número saltou para 445 no mesmo período de 2024. Abril é considerado o mês de combate à crueldade animal. O HNT conversou com a delegada Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), que explicou o conceito de maus-tratos e traçou o perfil de quem comete esse tipo de crime, cuja pena máxima prevista é de cinco anos de prisão, se feito contra cães e gatos.
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Segundo a delegada, o conceito de maus-tratos é amplo. Isso porque, os animais são considerados seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor.
“O animal é considerado um ser senciente, ou seja, que sente dor. Então, tudo que causa desconforto, sofrimento, dor, ansiedade, angústia e tristeza para o animal é considerado maus-tratos. O ato de bater, gritar ou de deixar ali sozinho no sol, no frio, na chuva, em locais que o animal não tenha condição de se mover, isso pode ser considerado maus-tratos”, explicou a Murata.
A autoridade policial narrou que, durante seus anos de atuação frente à Dema, notou que existem dois tipos de pessoas que são flagradas maltratando animais. Em um dos casos, são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ou até mesmo famintas e, dessa forma, seus animais se encontram na mesma situação. Já o outro caso engloba pessoas que já têm um histórico violento e de investir contra familiares.
“O que a gente vê muito na condição dos maus-tratos é que quando a gente chega em um local e o animal está faminto, está magro, as vezes a própria condição da família é parecida. Então, acontece bastante. Agora, outros casos de agressão, normalmente é uma pessoa que já tem outros incidentes e outros crimes contra humanos, que já tem um perfil, um histórico de violência, não só contra o animal, mas contra a própria família, por exemplo. Existem esses dois perfis”, contou.
Murata explicou que assim que a Dema recebe uma denúncia de maus-tratos, o caso é avaliado e os órgãos de resgate são acionados, uma vez que a Delegacia não recebe os animais resgatados. Esse trabalho é feito por Organizações Não-Governamentais (Ongs) e pelas secretarias municipais que atuam na área de bem-estar animal.
A delegada afirmou que o suspeito de maltratar animais pode até responder à ação penal em liberdade, mas deverá cumprir pena, que pode chegar a cinco anos de prisão e multa. caso o crime tenha sido cometido contra cães e gatos. Além disso, o tutor perde o direito da guarda do animal.
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“A lei prevê prisão de dois a cinco anos. Em caso de flagrante, a pessoa pode ser autuada sem fiança ou, se não for caso de flagrante, a pessoa responde processo, pode até ser em liberdade, mas, no final, será aplicada uma pena que vária de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Contra o tutor que infringe sofrimento ao animal, uma das sanções é a perda do animal, que não é devolvido”, informou Liliane Murata.
CASO JOCA
Na última semana, a morte do Golden Retriever Joca por uma falha no transporte da Gollog, empresa da companhia aérea Gol, revoltou o país. O cachorro saiu de Aeroporto de Guarulhos (SP) e tinha como destino o município de Sinop (480 km de Cuiabá), porém, devido a um erro da companhia, acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) e morreu. A Gol lamentou o caso e informou que se trata de uma 'falha operacional'.
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Questionada sobre o tema, Liliane informou que a companhia aérea irá responder ao menos pela negligência em relação ao animal, que ficou horas no sol, na pista de pouso, dentro da caixa de transporte, sem água ou comida.
“Esse caso pode ter ocorrido por negligência da Gol, por ter deixado o cachorro no sol. Como não acompanhei o caso de perto, não sei dizer se a própria empresa responderá pelo crime [de maus-tratos], mas pela negligência, com certeza irá responder”, opinou.
A morte de Joca é apurada pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério de Portos e Aeroportos.
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