A morte do cachorro Joca, da raça Golden Retriever, que tinha Sinop (500 km de Cuiabá) como destino, mas foi embarcado por engano para Fortaleza (CE) em voo da GolLog, levantou a discussão sobre um projeto de lei 148/2022 que muda as regras no transporte aéreo de pets. A matéria está parada na Câmara dos Deputados há dois anos e aguarda ser apreciada pelas comissões permanentes.
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A proposta é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL/SP) e assegura ao proprietário, tutor ou responsável o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets. O texto limita a quantidade de 10 animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos.
Segundo o texto, para embarcar na aeronave, os pets deverão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular.
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