A OAB/MT pediu providências à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no sentido de orientar os magistrados a garantir aos estagiários, o direito de sentar à mesa de audiências. Em setembro do ano passado, um acadêmico de direito foi impedido por uma juíza de participar da audiência de instrução em um processo que atuava como estagiário, sob a alegação que somente o advogado poderia permanecer no local. “É importante que atitudes como essa não voltem a acontecer, pois o estagiário, desde que devidamente inscrito nos quadros da Ordem e acompanhado de advogado e sob responsabilidade deste, tem o direito de praticar qualquer ato processual”, enfatizou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
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