"A indicação do governo dos Estados Unidos é de que os (vistos) que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento, inclusive é uma prerrogativa soberana dos Estados Unidos a concessão de vistos ou não, ainda que a concessão de vistos para ir à ONU existe uma obrigação claramente estabelecida no acordo de sede que obriga os EUA a conceder esses vistos", disse Viegas, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira.
Segundo ele, "qualquer medida que não se conforme com o estabelecido no acordo é uma violação legal". Apesar disso, ele ressaltou: "Não temos porque achar que os Estados Unidos não seguirão suas obrigações legais com relação à concessão de vistos."
Viegas disse que foi realizada uma reunião na última sexta-feira, 12, para discutir a questão dos vistos. O ponto principal para essa reunião foi o caso da Palestina, já que o governo dos Estados Unidos anunciou em agosto a revogação dos vistos de membros da Autoridade Palestina, sob a alegação de que ela seria apoiadora do "terrorismo" praticado pelo Hamas.
"Há um comitê de relações com o Estado sede no âmbito das Nações Unidas, que se reuniu na última sexta-feira. O Brasil não é membro do comitê, mas participou dessa sessão, e levantou preocupações quanto ao não cumprimento das obrigações do Estado sede com relação à concessão de vistos", relatou Viegas aos jornalistas nesta segunda. "Essa reunião foi convocada especificamente para tratar do caso da Palestina, que é um Estado observador, não um Estado membro, mas também está coberto pelas prerrogativas do acordo de sede, e vários líderes expressaram sua rejeição à adoção de qualquer medida que não esteja em conformidade com o acordo de sede", completou.
O diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty afirmou, ainda, não ter informações sobre se a delegação brasileira será menor neste ano em relação a outros anos. O questionamento se dá por causa da deterioração da relação do governo brasileiro com o dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump.
(Com Agência Estado)
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