TSE nega recurso e mantém condenação contra Taques

WELLYNGTON SOUZA

O ex-governador Pedro Taques e candidato ao Senado (SD) teve um recurso negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell, que buscava suspender uma anotação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pela inelegibilidade pelos próximos oito anos.

Divulgação

Taques foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil com a realização da Caravana da Transformação em 2018, ano que o ex-gestor se lançou à reeleição, atendendo a uma representação de conduta vedada ingressa pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Além disso, o Pleno do TRE deve analisar a anotação de ilegibilidade pelo período de oito anos.

Caso fique inelegível, a Justiça Eleitoral deve barrar o projeto de candidatura de Taques para eleição suplementar marcada para 15 de novembro, após cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos).

Segundo ação ingressada pela defesa de Taques, o fato do TRE não ter julgado a questão da anotação, poderá prejudicar a sua candidatura. Bem como apontou ainda que a condenação é cabível de recurso na Corte Superior. Para a defesa, o caso poderá ser explorado por adversários no pleito e causar constrangimento eleitoral.

"Conquanto admita o caráter informativo da anotação referenciada, assegura a existência do perigo da demora, tendo em vista que esse dado poderia prejudicar a análise, pelo próprio TRE/MT, do seu pedido de registro de candidatura ao Senado da República na eleição suplementar", cita trecho da ação.

"Aduz a necessidade de um provimento célere, sob o argumento de que a negativa de seu registro por esse motivo, ainda que lhe possibilitasse concorrer com o registro sub judice, "[...] impõe uma indiscutível carga de estigmatização perante os cidadãos eleitores, o que sem sombra de dúvidas será explorada pelos demais candidatos", ressalta.

Decisão do TSE

Conforme o ministro, nesse contexto, é indene de dúvidas não pairar sobre a determinação do TRE qualquer traço de ilegalidade ou abuso de poder que justifique o reconhecimento do direito líquido e certo do impetrante de obter a concessão da ordem requerida.

"Não obstante isso, aponto para a necessidade de a Justiça Eleitoral, na qualidade de órgão responsável pelo lançamento e pela guarda dessa informação, velar por sua correção e segurança, sobretudo para evitar, como aduziu o impetrante em suas razões, a manipulação e o uso eleitoreiro desses dados", diz trecho da decisão.

"Assevero que, de modo algum, o registro dessas informações no cadastro eleitoral tem natureza punitiva ou se mostra, sem a devida chancela pelo órgão competente para análise do pedido de registro, óbice ao deferimento deste, conforme já decidiu este Tribunal", ressalta.

MPE alega que Taques está inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE) registrou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-governador. De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, Taques está inelegível até 2026. "Mostrando-se grave a conduta a ponto de causar desequilíbrio no pleito, revela-se adequada a cassação do registro e a anotação da inelegibilidade como efeito secundário", diz trecho da representação.

Por outro lado, sobre o pedido do MPE, Taques, por meio de nota, afirmou que a verdade será restabelecida e se defendeu dizendo que não praticou crime algum e que seus advogados já estão recorrendo do pedido de impugnação protocolado pelo MPE.

“Amigos, eu não roubei e não cometi crime algum, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que há uma pendência para ser resolvida junto ao TRE e será resolvida, destaco que não se trata de corrupção ou improbidade. Como advogado constitucionalista eu acredito e confio na Justiça Eleitoral e a verdade será restabelecida”, disse o candidato.

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