Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revelou o descumprimento da jornada de trabalho por quase 36% dos médicos da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O foco da ação foi a carga horária dos profissionais das unidades de saúde da Atenção Básica da Capital.
Conforme o resultado da auditoria, 35% dos médicos não cumpriram com a carga horária estipulada no mês de maio. Em junho, onde o número foi de 30%, e o mês de julho registrou a maior porcentagem da fraude no controle de frequência dos profissionais: 45%.
Uma correição extraordinária realizada pelo próprio município constatou que, em novembro de 2015, das 620 horas semanais contratadas pela Secretaria, apenas 269,50 horas foram efetivamente cumpridas, ou seja, 43,47% do total combinado.
Alan Cosme/HiperNoticias
Conselheiro do TCE Antônio Joaquim fala sobre punição a
O conselheiro do TCE Antônio Joaquim ressaltou em entrevista concedida na Casa Civil, nesta quarta-feira (8), que a fraude seria resultado de um “controle precário e inconsistente”, e que o problema estaria ligado, principalmente, à má fiscalização e à falta de pontos eletrônicos, uma vez que as irregularidades teriam sido constatadas em locais onde o controle de frequência é realizado de forma manual.
“É evidente que não é somente isso que vai resolver o problema. É toda uma circunstância, uma série de medidas que devem ser tomadas”, observou.
Para o conselheiro, a ausência dos médicos está ligada as reivindicações dos profissionais, mas ele não vê os motivos como justificativa para o absenteísmo. Como meio de fiscalizar, ele defende ainda que sejam divulgados os nomes dos profissionais de cada unidade de saúde.
“Precisa melhorar esse tipo de fiscalização. Principalmente a questão de colocar na porta das unidades o nome dos médicos e o período de atuação de cada médico, para que as pessoas possam saber e acompanhar. Isso é um direito que a população tem”.
O TCE determinou que o sistema e-SUS seja intensificado nas unidades de Atenção Primária e que se implemente mecanismos para o melhor controle da jornada de trabalho dos médicos.
O conselheiro destacou que o objetivo da auditoria é a melhoria na qualidade do serviço público. No entanto, afirmou que haverá punições, caso as recomendações não sejam acatadas.
“Não só a prefeitura de Cuiabá, mas todo gestor que não cumpra determinações do órgão fiscalizador, sofrerá punições”, disse. “Tem decisões de tomadas de contas especiais e representações internas que podem ser tomadas”.
Já quanto aos profissionais que descumprirem com a jornada de trabalho, o conselheiro observou que as sanções são de responsabilidade unicamente dos gestores das unidades de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 90 dias para desenvolver um Plano de Ação em cumprimento com as determinações apontadas pelo TCE, assim como para convocar os profissionais aprovados no último concurso público, entre outras determinações.
A auditoria foi realizada com base em 54 visitas à unidades de Atenção Primária, 4 policlínicas, 2 UPAs e no Hospital e Pronto Socorro da Capital.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
