O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), suspendeu, nesta quarta-feira (8) o parecer prévio pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2022. Com essa medida, o processo de avaliação das contas do prefeito e sua equipe pelo Legislativo municipal fica suspenso.
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“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, admito o recurso ordinário, com efeito, suspensivo ao parecer prévio n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, decidiu o conselheiro.
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O parecer contrários às contas de Emanuel foi emitido em dezembro de 2023, quando o TCE-MT ressaltou o salto da dívida líquida para R$ 1,2 bilhão na gestão do emedebista. Depois do parecer, a análise das contas foi encaminhada para a Câmara de Municipal, que é quem julga as contas da cidade.
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