O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove nos dias 29 e 30 de setembro o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, voltado a orientar gestores municipais sobre as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID).
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro visa preparar os municípios para alterações que impactarão a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento. O presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano, reforça a importância de compreender as mudanças para manter a arrecadação estável e evitar perda de recursos nas próximas décadas.
No primeiro dia, a programação inclui a palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e Desafios”, com Maria Cristina Mac Dowell, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), seguida de apresentações sobre preparação dos municípios para o novo cenário fiscal e implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023. O conteúdo abordará a estruturação da fiscalização local, conflitos federativos e integração dos sistemas tributários.
O segundo dia será dedicado à transição do sistema tributário e à realidade dos municípios mato-grossenses, com palestras sobre o novo modelo de transferências intergovernamentais, desafios e oportunidades da reforma e estágio de implementação em Mato Grosso.
O encontro reúne especialistas do setor público e consultorias privadas, oferecendo aos gestores ferramentas para se adaptar às mudanças tributárias e manter a eficiência na arrecadação.
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