O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria na rede de proteção à infância e juventude no estado. A medida foi divulgada durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, realizado nesta quarta-feira (22), em Cuiabá.
Organizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o evento reuniu mais de 400 participantes de 78 municípios, incluindo gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo é promover estratégias integradas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do TCE-MT se reúna com representantes da rede de proteção para definir os próximos passos da auditoria. Segundo ele, é necessário transformar o tema em política de Estado, com fiscalização efetiva e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O conselheiro destacou a urgência de ações públicas diante do aumento dos casos de violência. “Há situações que não chegam à tona e permanecem nos boletins de ocorrência. É preciso uma política imediata de proteção, semelhante aos incentivos dados às empresas”, afirmou.
O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos. O conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão, ressaltou que a união entre instituições é essencial para a implementação de políticas públicas eficazes. Ele também mencionou auditorias em andamento, como a que trata da violência contra a mulher.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, enfatizou o papel do controle externo na fiscalização dos recursos destinados à rede de proteção. “Estamos construindo algo inédito no país, acompanhando detalhadamente os investimentos nessa área”, disse.
O procurador de Justiça Paulo Prado defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como base da rede de proteção. Já a desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Coordenadoria Estadual da Mulher, destacou a importância da formação de pais e mães para prevenir a reprodução de ciclos de violência.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança como exemplo de política preventiva. Em Poconé, mais de 600 crianças participam de atividades no contraturno escolar, com resultados positivos na redução da violência.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social. Segundo ela, o município registrou 70 casos de violência contra crianças apenas em setembro.
A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, da Patrulha Maria da Penha, alertou para o aumento dos registros de crimes contra crianças e a relação com a violência doméstica. “Sem mudança na percepção social, o ciclo tende a se repetir”, afirmou.
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, destacou a atuação pedagógica do TCE-MT, que tem promovido capacitações e mesas técnicas para apoiar gestores na construção de soluções.
Também participaram da abertura os conselheiros Valter Albano e Campos Neto; a subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; e o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria.
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