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Justiça Terça-feira, 15 de Julho de 2025, 10:51 - A | A

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Terça-feira, 15 de Julho de 2025, 10h:51 - A | A

48 ANOS PRISÃO

STJ derruba autorização para padre condenado por estupro trabalhar fora da cadeia

Ministro Ribeiro Dantas reformou decisão do TJMT que havia permitido trabalho externo ao detento em regime fechado com base em projeto de ressocialização

ANDRÉ ALVES
Da Redação

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e proibiu que o padre Nelson Koch deixasse a prisão durante o dia para trabalhar. Koch cumpre pena de 48 anos no Centro de Ressocialização de Sorriso (415 km de Cuiabá) por estupro de crianças e adolescentes. A decisão levou em consideração a Lei de Execução Penal que só permite que um preso em regime fechado trabalhe fora da prisão após o cumprimento de, pelo menos, 1/6 da pena.

Com isso, o STJ reformou o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado o padre a trabalhar em uma empresa de pré-moldados mesmo sem ter atingido a fração mínima de pena exigida. A corte estadual justificou a autorização com base na reintegração social, destacando que Koch havia sido aprovado em processo seletivo vinculado ao Projeto Nova Chance, tinha autorização do diretor do presídio e apresentava bom comportamento.

Ao decidir o caso, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que a decisão do TJMT contrariou a legislação e a jurisprudência do próprio STJ. “Não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”, destacou.

LEIA MAIS: Ministro nega sétima tentativa de padre condenado por estupro de sair da prisão

Antes de ter essa concessão do TJ que foi negada pelo STJ, o padre Nelson Koch já havia tentando, ao menos sete vezes, se livrar da prisão. Antes de sua condenação em 2022, o padre, que atuava em uma paróquia em Sinop (480 km de Cuiabá), alegou que as relações sexuais com as três vítimas, entre 13 e 17 anos na época dos fatos, foram todas consentidas. Uma das vítimas teria sido abusada dos sete aos 15 anos de acordo com as investigações.

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